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domingo, 19 de dezembro de 2010

BRIGA JURÍDICA: Advogados de Cássio entram com ação cautelar e acreditam que Supremo pode ordenar diplomação até segunda-feira

Ação interposta por advogados cassistas pode ser analisada até segunda-feira.
Uma ação cautelar interposta pelos advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o quadro de diplomação de eleitos na Paraíba.

Na ação, os advogados pedem a suspensão da diplomação de Wilson Santiago para senador e a consequente diplomação de Cássio. A ação foi protocolada no final da tarde de ontem e acabou distribuída para o gabinete do ministro Marco Aurélio Melo. Ontem mesmo os autos ficaram conclusos para julgamento.

A expectativa dos advogados de Cássio é a de que o ministro Marco Aurélio conceda a medida cautelar e mande o TRE da Paraíba diplomar o tucano. A esperança se baseia em dois motivos: o ministro Marco Aurélio é contra a aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano e o ministro Celso de Melo já concedeu cautelar anteontem garantindo a diplomação e a posse do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi barrado pela Justiça Eleitoral.

Além disso, o relator do recurso de Cássio é o mesmo que liberou a diplomação e a posse do deputado federal paulista Paulo Maluf.

Os advogados acreditam que o ministro Marco Aurélio deverá conceder a medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão do TSE indeferindo o registro de sua candidatura até a segunda-feira.

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