O deputado federal e relator da PEC, Efraim Filho (Democratas/PB) classificou como uma das grandes conquistas do Parlamento neste ano a aprovação da PEC que regulamenta a carreira dos agentes de trânsito. A matéria, relatada pelo parlamentar, foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (11/12) por unanimidade com 340 votos favoráveis. O parlamentar destacou que além de inserir esses profissionais como integrantes do sistema de segurança pública, a PEC introduz à Constituição o conceito de mobilidade urbana eficiente.
“Foram quatro meses de trabalho para aperfeiçoar o texto com bastante diálogo com a sociedade civil organizada e os agentes de trânsito. O texto agora estabelece como direito do cidadão a mobilidade urbana eficiente com o tripé educação, engenharia de trânsito e fiscalização. Essa será uma arma para o cidadão cobrar do gestor a prestação de um serviço eficiente”, afirmou Efraim Filho.
“Além disso, o agente de trânsito passa a ser uma peça da estrutura da segurança pública atuando com prevenção”, completou.
O deputado ainda disse que a aprovação da PEC 55 é mais uma resposta do Parlamento ao clamor da população pela redução da violência no trânsito. De acordo com Efraim Filho, o trânsito destrói famílias e a criação de leis como essa, aliada a Lei Seca são instrumentos eficazes para combater o problema.
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