 Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique (DEM) que obriga as empresas que explorem o transporte de passageiros intermunicipal a disponibilizarem em no mínimo 5% dos seus veículos, adaptações para passageiros portadores de necessidades especiais.
Segundo o projeto, as adaptações serão efetuadas obrigatoriamente nos sanitários para os passageiros, portas de entrada e poltronas. As Empresas concessionárias terão o prazo de 12 meses para a adaptação dos ônibus que atualmente se encontram sendo utilizados no serviço de transporte de passageiros. O não cumprimento da Lei resultará numa multa pecuniária para o infrator equivalente a 20 salários mínimos, que será duplicada a cada reincidência.
De acordo com o deputado, o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é utilizado diariamente por milhares de pessoas, e dentre os passageiros encontram-se pessoas portadoras de necessidades especiais que quando precisam utilizar este tipo de transporte encontram inúmeras dificuldades seja no embarque, nas acomodações dentro dos veículos ou mesmo no momento de suas necessidades fisiológicas.
“Já não podemos admitir que tais barreiras ainda existam para essas pessoas que por algum motivo tiveram sua mobilidade reduzida momentaneamente ou em caráter definitivo. O poder público e a sociedade precisam a cada dia minimizar as barreiras que permeiam na vida dessas pessoas”, revelou o parlamentar.
ASCOM
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!