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Na Paraíba, apenas quatro distritos têm condições de se emancipar e se tornarem municípios. Foi o que apontou um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (5), onde prevê que, no mínimo, 363 novos municípios em todo o país poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002.
O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto. Senadores e deputados podem derrubar o veto presidencial e promulgarem a criação dessas novas unidades administrativas.
Na Paraíba, estariam condições de se emancipar e virar município os distritos de Galante e São José da Mata (de Campina Grande), Nossa Senhora do Livramento (de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa) e Renascer (em Cabedelo, também na região metropolitana, no Litoral Sul).
A nota técnica de criação de novos municípios emitida pelo Ipea reprova a ideia de transformar o distrito de São Vicente do Seridó (de Seridó, no Sertão paraibano ), em município.
A estimativa preliminar do Ipea põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.
De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013.
A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, o artigo 7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
FPM
No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo mostra que o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de que a Redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de um bilhão de reais por ano.
Embora existam razões legítimas para as emancipações municipais, o texto levanta dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público local, distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas. Os autores questionam ainda se os atuais critérios de repartição do FPM não seriam um incentivo à emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, propõem, antes de uma nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja solucionada.
Galante, em Campina Grande
Galante é um dos seis distritos de Campina Grande. Se localiza no extremo leste do município. Situa-se a 18 km do centro da cidade e para se locomover até o distrito pode-se usar o sistema integrado de Campina Grande através de transporte coletivo, com frequência entre as viagens de meia hora; ou através de transporte alternativo que parte da feira central de Campina Grande. Tem cerca de 10 mil habitantes, mas em época de 'São João', vê sua população triplicar com o 'público itinerante' das festas juninas.
São José da Mata, em Campina
São José da Mata é um distrito da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Foi fundado pelo português João Miguel Leão, grande latifundiário, descendente de D. João VI, filho de Inácio Leão, nobre e grande latifundiário em Alagoas.Tem quase 18 mil habitantes. O distrito tem até uma página no Facebook de responsabilidade de lideranças comunitárias locais e denominada de 'Movimento Social de Luta pela Emancipação de São José da Mata'.
Renascer, em Cabedelo
Renascer fica às margens da BR 230. Tem uma população estimada pelo IBGE em mais de 8,4 mil habitantes. O distrito em subdividido em Renascer 1, 2 e 3. O distrito de Renascer foi criado pela lei municipal de 20 de Junho de 1991. Localiza-se n parte mais ao sul da restinga, na divisa com João Pessoa. Limita-se com Intermares, Bessa e Alto do Céu.
Livramento, em Santa Rita
Nossa Senhora do Livramento é um distrito rural do município de Santa Rita, no estado brasileiro da Paraíba. É composto pelos povoados de Livramento (sede), Ilha Tiriri, Ilha Stuart, Galé, Portinho e Utinga, as quais têm uma população total é de 2.554. Até o início da década de 1930, a região do distrito era essencialmente rural, visto que até 1933 o município de Santa Rita era administrativamente constituído apenas da sede. Pela lei estadual nº 169, de 5 de novembro de 1948, toda a área do então distrito voltou a denominar-se definitivamente Nossa Senhora do Livramento, permanecendo até os dias atuais.
Da Redação com Hermes de Luna e Ipea
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