Na próxima quinta-feira (3), o expediente nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta será facultativo pela manhã e começará às 12h.
Isso é o que determina a portaria nº 063, da Secretaria de Administração, que altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos também durante o período de carnaval.
O expediente facultativo na manhã desta quinta-feira ocorre em função do desfile do bloco Muriçocas de Miramar previsto para a noite desta quarta (2).
A portaria estabelece ainda que nas próximas segunda-feira (7) e terça-feira (8), o expediente será facultativo. Na quarta-feira de Cinzas (9), o expediente será facultativo até às 12 horas. A exceção são os serviços essenciais, que permaneceram ativados normalmente.
Fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e da Administração Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 4 de março e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 9.
Qualquer liberação excepcional, segundo ainda a portaria, tem que ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar, e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
De acordo com a portaria à Polícia Militar do Estado caberá a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período carnavalesco sem a devida autorização.
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