“A principal preocupação da Polícia Militar é poder identificar de onde vêm as mensagens, para poder prestar um atendimento adequado à população”, disse a autora da proposta, a conselheira Emília Ribeiro. Segundo ela, a Anatel está trabalhando na adequação de sistemas de software para buscar uma forma de identificar a origem das mensagens.
Segundo Emília, o objetivo da autorização para o envio de mensagens de texto é atender principalmente deficientes auditivos e pessoas que estejam em situações de emergência, como sequestros.
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ingressou com uma ação civil pública pedindo a regulamentação do sistema de envio de mensagens para serviços de emergência. A regulamentação da Anatel valerá para todo o país, mas a implementação do sistema dependerá de cada estado.
As contribuições podem ser encaminhadas pelo site da Anatel até 13 de dezembro. As propostas serão enviadas à procuradoria da Anatel e depois o conselho diretor vai analisar o texto final do regulamento.
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