POLICIA

Supremo Tribunal Militar aposenta tenente gay

No dia seguinte da aprovação para o Superior Tribunal Militar do general Raymundo Nonato Cerqueira, que ficou conhecido após dizer em audiência no Senado que “a tropa não obedece a comando de homossexual”, o STM tomou mais uma polêmica medida ao decidir nesta quinta-feira (11), por sete votos contra três, reformar — ou seja, aposentar — o tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd. Ele servia no Rio Grande do Sul e fora acusado anteriormente de ferir o decoro militar devido a relações com um soldado do Exército fora da administração militar, como consta no processo.

Para o relator do caso no Superior Tribunal Militar, ministro José Américo, “a opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar”, disse o ministro, que votou pela reforma do tenente-coronel e foi acompanhado por outros seis votos.

“Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse Américo, também usando em sua explanação o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações. O soldado diz que se sentia ameaçado e frequentava a casa de Sayd “porque tinha medo”, pois o sonho dele “sempre foi ascender nas Forças Armadas”.

Um dos votos contrário da ministra Elizabeth Teixeira, revisora do caso. Ela afirmou que a decisão de reformar um militar com tais motivos poderia “difundir o ódio”. “Por que soldados gays seriam menos valorosos do que os outros? É dever do Estado coibir a promoção do discurso do ódio.”

Teixeira citou países onde são admitidos gays nas Forças Armadas, como Espanha, França e Suíça, e disse que não há qualquer registro de desempenho inferior de soldados. Para ela, a decisão era baseada na opção sexual do militar, e não haveria punição caso o relacionamento fosse entre um superior e uma subordinada mulher. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, afirmou Elizabeth.

Apesar dos protestos e de toda polêmica, não há recurso para a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, pois o STF considera que trata-se de uma “questão administrativa das Forças A