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| Paraíba é o terceiro no ranking de ações por improbidade administrativa |
João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba
A aplicação correta dos recursos federais tem sido uma meta a ser perseguida na Paraíba pelas entidades que trabalham na fiscalização e no controle dos gastos públicos. Mesmo assim, muitas vezes os gestores acabam incorrendo em equívocos e gerando pendências para os órgãos públicos.
No Estado, atualmente estão em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) 166 processos analisando as contas apresentadas por gestores e ex-gestores de 100 órgãos paraibanos, dentre elas 77 prefeituras municipais.
De acordo com o TCU, a maior parte dos procedimentos, conhecidos tecnicamente como ‘Tomadas de Contas Especiais’, foi instaurada há anos e tem o objetivo de identificar a não apresentação das contas por parte dos administradores, possíveis fraudes, ou ainda a aplicação incorreta dos recursos.
No caso dos gestores ou ex-gestores municipais das 77 prefeituras, juntos eles foram responsáveis pela abertura de 147 procedimentos; já em alguns casos, uma mesma prefeitura possui mais de uma ‘Tomada de Conta’.
“Todos os casos são tomadas de contas especiais, que estão aguardando julgamento, cobrando a devolução de recursos ao erário público. O órgão repassador das verbas libera o dinheiro, as instituições recebedoras ou não prestam contas ou aplicam incorretamente, e o órgão repassador encaminha o caso para o TCU levar a julgamento. Então, abrimos o contraditório e, uma vez ficando comprovada a irregularidade, o gestor ou ex-gestor é condenado a devolver”, explicou o secretário regional do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues.
Para ele, o trabalho de fiscalização e controle dos recursos federais “tem sido muito proveitoso no Estado, porque embora não tenhamos condições de estarmos em todos os locais, temos feito trabalho nos principais recursos”, asseverou o secretário regional do Tribunal.
Entre os procedimentos da Paraíba em andamento, 12 são oriundos da prefeitura de João Pessoa, conforme o TCU. Em segundo lugar, Campina Grande possui sete e é seguida pelas cidades de Mulungu e Santa Cecília, ambas com seis pendências. Logo depois aparecem os municípios de Sousa e Malta, com cinco procedimentos cada um.
Nos últimos anos, segundo o TCU, o índice de condenações nos processos chega a quase 70% na Paraíba. Para se ter uma ideia, somente no ano passado mais de 25 prefeitos e ex-prefeitos paraibanos foram obrigados a devolver mais de R$ 12 milhões ao Governo Federal, por conta de desvios de verbas que seriam empregadas em esgotamento sanitário, merenda escolar, edificação de casas populares, aquisição de medicamentos, compra de ambulâncias e construção de unidades de saúde.
A ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa, por exemplo, já foi condenada pelo órgão por três vezes em 2009 e ex-administradores das prefeituras de Mulungu, Boqueirão, Belém, Desterro, Bayeux, Alagoinha, Pitimbu, Santana de Mangueira, Natuba, Gado Bravo, e Coremas, entre outros, também estão na lista.
Para o ano de 2010, um dos focos de atuação do TCU no Estado será o acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Aceleração dos Crescimento (PAC). De acordo com Rainério Rodrigues, todas as obras que ultrapassarem o teto de R$ 10 milhões em investimentos feitos pelo Governo Federal receberão atenção especial.
“Temos um parâmetro que obra acima de R$ 10 milhões iremos acompanhar de perto, até porque essa já foi uma solicitação do Congresso Nacional, como as obras da rodovia BR 101, do Centro de Convenções e do Jaguaribe em João Pessoa, e várias adutoras que estão sendo construídas no interior. Sem contar que temos todos todos os órgãos da administração federal que também são fiscalizados”, discorreu o secretário regional do TC
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