Justiça Federal quer a demolição de todas as barracas na orla de Jacumã, no Conde

As barracas construídas em terreno de marinha, entre a quadra de esportes e o Iate Clube de Jacumã, no município do Conde, no litoral sul, devem ser demolidas imediatamente. É o que prevê uma decisão da Justiça Federal na Paraíba. A decisão foi tomada pelo Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto da 1ª Vara Federal na Paraíba.


A Justiça tomou sua decisão, baseada em relatórios do Ibama, considerou que “resta absolutamente inviável, do ponto de vista ambiental, a permanência das referidas barracas no local em que se encontram atualmente”.

O MPF diz que as barracas em área de praia impedem o livre acesso de todos, em desrespeito ao que está no artigo 10 da Lei 7.661/88 (Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro). As construções, relata o MPF, frisou que as construções acarretam um desordenamento especial da orla marítima do Conde.

O procurador da República, José Guilherme Ferraz, frisou que a manifestação do MPF é referente a duas medidas judiciais que foram anexadas por terem o mesmo objeto, a Ação Civil Pública nº 97.4557-9, proposta, em junho de 1997, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra o município do Conde e diversos proprietários de estabelecimentos comerciais da área; e a Ação Popular nº 2002.82.00.008688-0, ajuizada por um cidadão, em novembro de 2002, em litisconsórcio ativo com a União e o Ibama (também interessados no processo), contra os mesmos réus da ação civil pública.

Para a justiça, “a perpetuação de todas as ilegalidades e danos ambientais empobrecem a vitalidade da orla do município do Conde e comprometem o ecossistema de mangue e a vegetação nativa protetora, podendo tornar-se irreversíveis as conseqüências dos prejuízos causados”.