Vara Federal será instalada em Monteiro dia 28 de junho

A prefeita Edna Henrique, acompanhada do deputado João Henrique, recebeu na segunda-feira (31), em seu gabinete, a visita do ministro Francisco Falcão e da juíza federal Helena Fialho, diretora do Foro da Justiça Federal na Paraíba. Na oportunidade, foi assinado um Termo de Parceria entre a Prefeitura de Monteiro e a Justiça Federal e confirmada para o dia 28 de junho a instalação da Vara Federal em Monteiro.

Até 2014, a Justiça Federal na Paraíba contará com seis novas varas. A primeira delas será a de Monteiro, A 11ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está entre as 230 criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009, com a finalidade de interiorizar a Justiça Federal de 1º Grau.

Com competência de Vara Mista, com atuação nas áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal, a Subseção Judiciária de Monteiro funcionará em prédio cedido pela Prefeitura, situado na Rua Nestor Bezerra, onde até pouco tempo funcionou a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal Jaime Bezerra de Menezes, que já está sendo transferida para um amplo prédio vizinho à Farmácia Popular.

De acordo com a Resolução nº 21, de 28 de abril último, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a nova vara terá jurisdição nos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê, antes sob a competência territorial da Subseção de Campina Grande.

Quanto ao quadro de servidores, a nova vara a ser instalada pelo TRF da 5ª Região e pela Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba contará com 1 juiz federal titular, 1 juiz federal substituto, 5 analistas judiciários (Área Judiciária) de nível superior, 1 analista judiciário (Área Administrativa) de nível superior, 2 analistas judiciários (Especialidade em Execução de Mandados) de nível superior, 8 técnicos judiciários (Área Administrativa) de nível intermediário e 2 técnicos administrativos (Especialidade em Segurança e Transporte) de nível intermediário. O total soma 20 cargos criados a partir da instalação da nova vara.

Para o deputado João Henrique, a instalação da Vara Federal representa uma conquista histórica para Monteiro e para o Cariri. A prefeita Edna Henrique confirmou que a Prefeitura está cedendo o prédio e disponibilizando alguns funcionários. Durante o encontro, a prefeita se comprometeu a viabilizar também a doação de um terreno, pois o ministro Francisco Falcão informou que, no prazo máximo de dois anos, será construída a sede própria da Vara Federal em Monteiro.

Ascom / Midia10