Medidas defendidas por grupo de trabalho da Câmara, como o fim da assinatura básica e desonerações tributárias para o setor, ainda enfrentam resistência do Executivo.
Foi transferida para a próxima terça-feira (5) a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados com técnicos do Ministério das Comunicações, anteriormente marcada para quarta-feira (30) à tarde. O adiamento ocorreu devido um incêndio que atingiu o prédio do ministério na semana passada.
No encontro, os integrantes do GT vão definir com o governo propostas para alterar o marco legal do setor de telefonia fixa e móvel. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.
O grupo é integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Segundo o presidente do colegiado, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a mudança de data não oferece prejuízos à conclusão do texto. “Isso não atrapalha em nada. É uma negociação que deveria ser feita após o início da tramitação da proposta no Congresso. Estamos antecipando esse debate para ganhar tempo; quando o projeto for protocolado, já poderá ser encaminhado para votação”, explicou.
Mais tempo
Bez e o relator do grupo, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já se reuniram com representantes do Ministério das Comunicações, mas, na ocasião, o Executivo pediu mais tempo para analisar as propostas do GT, que incluem, entre outros pontos, o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia e uma série de desonerações tributárias para o setor de telecomunicações.
Segundo Goergen, a maior resistência por parte do governo se refere às isenções de tributos e às alterações nos chamados fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os deputados sugerem o fim das contribuições das empresas aos fundos caso o Executivo não comprove a destinação adequada dos recursos arrecadados.
A reunião do GT com técnicos do governo vai acontecer na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, às 18h30.
Da Redação
com Agência Câmara
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