A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei do deputado João Henrique (DEM), que proíbe a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas propriedades às margens das rodovias asfaltadas, sejam elas federais ou estaduais no Estado da Paraíba.
De acordo com o Projeto, constatada a criação ou a presença de animais de grande e médio porte em estado de soltura, às margens das rodovias asfaltadas, estaduais e federais, no Estado da Paraíba, será promovida sua imediata apreensão.
Os responsáveis pelas apreensões dos animais nas rodovias asfaltadas, estaduais e federais, serão o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER/PB ou órgãos delegados e ou conveniados, e a Polícia Rodoviária Federal.
Após a apreensão dos animais, o órgão responsável notificará o respectivo possuidor, possibilitando-lhe a retomada do animal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após cumpridas as exigências da Lei, inclusive o pagamento da multa, e demais cominações eventualmente exigidas pelo órgão responsável.
De acordo com o deputado João Henrique, a circulação de animais nas rodovias localizadas no Estado da Paraíba é um assunto de suma importância, haja vista os constantes acidentes e a morte de cidadãos. O tema, que é importante na região metropolitana, ganha relevo no interior do Estado, especialmente nas regiões do Cariri e Sertão.
“Devido à seca que atinge essas regiões, é comum que os animais sejam criados soltos, visto que assim eles buscam pasto e água para sobreviver. Em razão de tal fato, ocorrem inúmeros acidentes em nosso Estado, tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais”, justificou o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!