Em Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, o deputado Efraim Filho (Democratas-PB) afirmou que o maior mérito do novo Código do Processo Civil (CPC) será a redução da morosidade e ineficiência da justiça brasileira. O parlamentar relatou a parte geral do Código (artigos 1º ao 317) aprovado em julho na comissão especial. A previsão é que seja votado pelo plenário da Casa no próximo dia 24.
“Este é um Código muito mais realizador que idealizador porque busca a celeridade e eficiência. Uma missão desafiadora porque tivemos que nos preocupar em trazer celeridade sem baquear o princípio da segurança jurídica. O texto traz simplificação da linguagem, minimização da burocracia e redução dos recursos”, destacou o deputado. Efraim Filho explicou que o novo CPC foi pensado para atacar o descrédito da população em relação à justiça.
O deputado ainda enfatizou os avanços incluídos no texto a respeito dos requisitos do processo eletrônico e uso da mediação na resolução de conflitos. “Nesses dois itens tivemos um protagonismo forte e considero uma ausência injustificada o Código não tratar do processo eletrônico. Este é um Código para a década de 2050 porque não se faz mudança de cultura num estalar de dedos. Por isso, pensamos nos requisitos básicos que norteiam o processo eletrônico para dar espaço aos avanços tecnológicos”, argumenta. O CPC traz princípios, como publicidade, participação das partes, acessibilidade, requisitos de preservação do segredo de justiça e certificação digital.
Sobre mediação e conciliação, o deputado ressaltou a possibilidade de encurtar o prazo para resolução dos processos. “Daqui a cinco ou 10 anos o bom advogado não será o que consegue protelar, com chicanas processuais, mas o que consegue dar respostas mais rápidas aos interessados”, opina.
O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) inclui as regras de tramitação de todas as ações não penais. O projeto foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O texto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2010 e tramitou na comissão especial da Câmara de agosto de 2011 a julho de 2013.
Assista o pronunciamento do Deputado Efraim Filho no plenário da Câmara dos Deputados
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