Essa foi Boa; Operadora é notificada e pode ser multada em R$ 2 Milhões por expirar créditos na Paraíba

Cliente deve arquivar mensagem e leva-la ao Procon

A confeiteira Roseane Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem de texto afirmando que os créditos da conta estavam previstos para expirar nos próximos dias. Ela ficou em dúvida sobre o caso porque já sabe que isso não é mais permitido desde o último dia 14 de agosto. Roseane verifica se não está ocorrendo algum erro por parte da operadora, porque se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao Procon.

O secretário executivo do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é a única operadora que tem queixas devido ao envio de mensagens informando o consumidor de que pode haver créditos expirados. Segundo ele, não há relatos desse tipo contra as demais que funcionam na Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo, cobrando recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se de uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga por um produto, mas parece que não o tem como propriedade”, afirma o secretário.

Santos diz ainda que a TIM já foi notificada nesta semana e tem até 10 dias pata justificar porque continua solicitando nova recarga para que os clientes não tenham os créditos bloqueados. Segundo o secretário executivo do Procon estadual, a operadora poderá ser multada em até R$ 2 milhões, dadas as proporções econômicas da Paraíba e os danos aos 1,5 milhão de paraibanos que utilizam os serviços.

O Procon orienta que todo cliente que receber uma mensagem de texto com esse tipo de notificação deve guardá-la e se dirigir até o órgão para formalizar uma reclamação. 

O Procon estadual ainda não contabilizou os números oficiais de queixas relacionadas a exigências das operadoras em solicitarem nova recarga para que os créditos não expirem, mas informa que só na Paraíba já são 1712 reclamações registradas de janeiro a 23 de setembro deste ano, ligadas a má qualidade na prestação de serviços de telefonia. O número já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da Paraíba contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o mesmo período de 2012.

Através de uma votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou as cláusulas que impõem limite de tempo de até seis meses para o uso total dos créditos. De acordo com o relator do caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que as operadoras estavam fazendo eram pressionar usuários a consumirem mais.

A determinação já está em vigor para todas as operadoras, que poderão receber multa diária de R$ 50 mil, caso infrinjam a ordem. Já a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá ficar responsável pela fiscalização de todas as operadoras, garantindo a eficácia da medida.

Da Redação com Alisson Correia