Crimes passionais matam 4 mulheres por mês na PB; Lei Maria da Penha é ineficiente

                                Caso da professora Briggida é um dos mais conhecidos na PB
 
Blog Mari Fuxico Na Paraíba foram registrados 76 assassinatos de mulheres, de janeiro de 2012 a agosto de 2013. Os dados são do Centro da Mulher 8 de Março, em João Pessoa. Foram 50 no ano passado e 26 este ano. Pelos dados do ano anterior, em média, quatro mulheres morrem por essa causa, mensalmente. Na Justiça brasileira, o crime passional é tratado como qualquer outro, sem atenuações.

A maior parte dos 'feminicídios' ocorre por crime passional, aquele cometido devido a sentimentos como ciúme excessivo, muito comum nas relações conturbadas entre casais que se divorciam e um dos envolvidos não aceita a separação. A pessoa que mata alega que o fez por amor, por não se sentir amada ou pensar que nunca mais vai encontrar outra para começar um novo relacionamento. 

A advogada Luiza Nagib Eluf, autora de livros que tratam dessa modalidade de crime, como ‘A Paixão no Banco dos Réus’, defende a Lei Maria da Penha, mas explica que ela “precisa ser melhor compreendida pelo próprio Judiciário que, por vezes, resiste em aplicá-la com o rigor necessário”.

Parceiro, culpa a mulher

Luiza Nagib fala que “é muito comum que os homicidas culpem a vítima pela conduta criminosa. O principal motivo é se desculparem perante a Justiça e a opinião pública. Os passionais, nesse ponto, dizem absurdos porque em suas justificativas (infundadas, claro) eles destroem a reputação da mulher, atribuem-lhe infidelidade nem sempre comprovada e procuram se redimir de qualquer culpa com o pretexto da inferioridade sexual da mulher, ou seja, ela não pode 'trair' o marido, sob pena de morte”.

A advogada reforça que a mulher tem como se defender e evitar a morte, ao perceber o comportamento agressivo do parceiro. Ela fala que “todo homem violento dá indícios da periculosidade. É preciso estar atenta e não confundir ciúme com amor. Um pouco de ciúme pode ser considerado normal, mas quando o indivíduo tem ideia fixa, passa a ser perigoso. Ciúme demais leva à tragédia. Não podemos incentivar esse sentimento nem em nós mesmos nem nos outros. A mulher que se sente em perigo deve terminar a relação e pedir proteção nas delegacias de defesa”. 

Apesar da orientação de especialistas e autoridades para que as vítimas peçam ajuda à polícia, ainda há casos chocantes de pessoas que registraram boletins de ocorrência e tiveram a garantia de serem protegidas pela Lei Maria da Penha, mas acabaram mortas pelos inconformados.

No Brasil, um dos exemplos de destaque é o caso do dia 29 de janeiro de 2010, quando um borracheiro disparou sete vezes contra a ex-companheira, que já havia feito oito queixas na delegacia, mas acabou morrendo no salão de beleza onde trabalhava, em Belo Horizonte (MG). O acusado foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado.

Veja vídeo:

Entre os crimes passionais de maior repercussão na Paraíba está o da professora Briggida Rosely de Azevedo Lourenço, 28 anos, que foi encontrada morta na tarde do dia 19 de junho de 2012, num apartamento dos Bancários, Zona Sul de João Pessoa. Na época, a família da professora informou à Polícia que o fotógrafo Gilberto Stucker estava separado dela há um mês, mas não aceitava o fim do relacionamento. Nove meses depois do crime, ele se entregou à polícia e está preso. 

Delegacias móveis vão atender mulheres do campo vítimas de violência

A Rede Estadual de Atenção as Mulheres Vítimas de Violência discutiu no Ministério Público, em João Pessoa, a forma de funcionamento de delegacias móveis que começam a operar em novembro de 2013 em locais da zona rural da Paraíba. O objetivo é atender mulheres trabalhadoras do campo, que são vítimas de casos de violência em lugares distantes do centros urbanos.

Foi traçado um planejamento de participação de delegados, promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais no atendimento nessas áreas do estado. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, afirma que a Secretaria de Segurança, o Ministério Público e Tribunal de Justiça são parceiros e vão designar profissionais para o atendimento móvel.

As unidades que vão circular pelas áreas rurais da Paraíba foram entregues pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), como parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”.

A discussão no MP tratou ainda sobre os procedimentos necessários para garantir agilidade na emissão dos laudos de mulheres vítimas de violência atendidas pela rede de saúde. Foi discutida a participação dos conselheiros tutelares no acompanhamento a crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pesquisa do Ipea

A Lei Maria da Penha, que vigora no Brasil desde 2006, não foi suficiente para reduzir de maneira mais significativa o número de mulheres mortas por violência. O estudo 'Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil', divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada na quarta-feira (25), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, revela que houve apenas uma diminuição muito pequena a partir de 2007, mas as taxas voltaram a subir. Conforme dados do instituto, entre 2001 e 2006, antes da criação da lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. Depois, entre 2007 e 2011, em média 5,22 mulheres morreram de forma violenta, a cada 100 mil.

A Paraíba ocupa o oitavo lugar no ranking de estados brasileiros com o maior número de mulheres assassinadas, com um índice de 6,99, maior que a média nacional. O Espírito Santo lidera a lista, com taxa de 11,24, enquanto o Piauí aparece em último lugar, com índice em 2,71.

Apesar dos resultados serem preocupantes, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) lembra que há uma redução nos casos de mulheres assassinadas, nos últimos dois anos. Entre janeiro e agosto de 2013, houve diminuição de 15%, quando se compara com o mesmo período do ano anterior. Em 2011, o número de mulheres mortas por violência foi 146; em 2012 foram 101 e este ano desceu para 86, sempre de janeiro a agosto. 

Delegacias

Na Paraíba, há delegacias especializadas em casos da mulher, em todas as regiões do estado. Veja os endereços a seguir.

Litoral

Na Capital, a Delegacia da Mulher da Grande João Pessoa funciona 24 horas na Avenida Pedro II, nº 853, Centro, telefone (83) 3218-5317. Em Cabedelo, na Rua Ernesto Vital, 34, Monte Castelo, telefone (83) 3228-3707. Em Bayeux, na Rua Engenheiro de Carvalho, Centro, telefone (83) 3232-3339. Em Santa Rita, no Loteamento Jardim Mauritânia, S/N, telefone (83) 3289-8738.

Interior

Delegacia da Mulher de Campina Grande, na Rua Raimundo Nonato de Araújo, S/N, Catolé, telefone (83) 3310-9300/9303.

Em Guarabira, Delegacia da Mulher na Rua Manoel Francisco do Nascimento, nº 157, Nordeste II, telefone (83) 3271-2986. 

No Sertão, em Patos, na Rua Bossuet Wanderley, nº 337, Centro, telefone, (83) 3423-2237; em Cajazeiras, na Rua Romualdo Rolim, nº 636, Centro, telefone (83) 3531-7022; e em Sousa, na Rua Sardyr Fernandes de Aragão, S/N, Gato Preto, telefone (83) 3531-2948.

Da Redação com Alisson Correia