MP do Acre pede que investidores não processem TelexFree

A promotora do Ministério Público (MP) do Acre, Alessandra Garcia Marques, divulgou nota  no site do órgão pedindo que os investidores atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações individuais contra a empresa, acusada pelo MP de atuar em esquema de pirâmide financeira. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de mil “investidores” envolvidos.

Alessandra garantiu ao site de VEJA que o pedido é apenas uma questão de prevenção e orientação – e não uma proibição. “De acordo com as regras processuais, os (as) senhores (as) não precisam ajuizar ações individuais com a mesma finalidade”, disse a nota.

A orientação veio poucos dias após o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), conseguir na Justiça uma decisão favorável que prevê que a Telexfree devolva a quantia que foi investida por ele no negócio (101 mil reais). Este foi o primeiro caso de um participante que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da empresa, em 18 de junho.

Na nota, Alessandra lembra ainda a importância de se guardar todos os comprovantes de pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a TelexFree e comprovantes de investimentos feitos de forma eletrônica.

O MP pediu ainda que as pessoas prejudicadas não tentem intervir nas demandas coletivas ajuizadas pelo órgão, de modo que isso só “tumultuará a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos”. O pedido ocorreu depois que alguns investidores tentaram derrubar o bloqueio judicial da empresa, para que pudessem continuar recebendo seus rendimentos.