Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei que garante aporte de R$ 4 Bilhões ao Banco do Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Conversão da MP 564, que versa sobre o plano Brasil Maior, assegurando aporte de R$ 4 bilhões ao Banco do Nordeste até o ano de 2014. A Lei n° 12.717 foi publicada na edição de hoje, 31, no Diário Oficial da União.
 

“A sanção da presidenta Dilma Rousseff demonstra o reconhecimento e apoio institucional do Governo Federal e do Congresso Nacional ao Banco do Nordeste e a seu importante papel no desenvolvimento na Região. Os recursos fortalecem o capital da empresa, garantindo não só a manutenção, mas a ampliação do ritmo de crescimento das aplicações na economia regional nos próximos anos”, destaca o diretor Financeiro e de Mercado de Capitais da Instituição, Fernando Passos.

A partir de 2014, de acordo com a regulamentação, o Banco do Nordeste estará dispensado de recolher à União dividendos dos juros sobre capital próprio, respeitado o recolhimento mínimo de 25% do lucro líquido ajustado, o que também impactará positivamente no capital do Banco.

A Lei estabelece, ainda, que os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão o Banco do Nordeste como operador preferencial. Além disso, destina anualmente 1,5% dos recursos do Fundo para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse regional. Esses recursos serão geridos integralmente pelo Banco.
 Sobre o Brasil Maior

O plano Brasil Maior tem como objetivo fortalecer a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com intuito de garantir que o País saia fortalecido da atual crise financeira mundial. Outro desafio do plano é a sustentabilidade do crescimento econômico inclusivo.