Em decisão proferida a unanimidade pelo TRE da Paraíba na manhã desta sexta-feira (24), foi provido o Recurso do Vereador Ciço do Salão de São Sebastião do Umbuzeiro, liberando a sua candidatura à Câmara nas Eleições de outubro próximo.
Cicero Bezerra, seu verdadeiro nome, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido quando o Juiz da Zona Eleitoral de Monteiro julgou procedente a impugnação apresentada pelo PMDB de São Sebastião do Umbuzeiro, que faz oposição ao atual grupo governista liderado pelo Prefeito Chico Neves. O motivo foi o fato de existir rejeitada pelo TCE PB a Prestação de Contas da Câmara Municipal do ano de 2006, período em que Ciço do Salão era Presidente.
No julgamento do Recurso hoje pelo TRE, o Relator Marcio Acioly entendeu que a rejeição da mencionada PCA não se motivou por irregularidade insanável caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa, e assim deferiu o registro de Ciço do Salão a vereador.
“Esta decisão confirma a mudança de entendimento do Tribunal com relação ao motivo da ausência contribuição previdenciária de pequeno valor e a contratação direta, sem licitação, de assessoria jurídica e contábil”, comentou o defensor do Vereador, o Advogado José Leonardo de Souza Lima Junior, que é natural de Serra Branca.
Esta decisão é o segundo balde de agua fria no ânimo da Oposição em São Sebastião do Umbuzeiro, uma vez que eles anunciavam no início da semana que tanto a Prestação de Contas do Prefeito Chico Neves, do ano de 2010, quanto o recurso de Cico do Salão, seriam derrotados, tendo ocorrido exatamente o contrário. A mobilização do PMDB para derrotar o recurso de Ciço foi intensa, tendo sido encaminhado ao TRE até advogados contratados de última hora para fazer sustentação oral. Não adiantou, o recurso foi provido a unanimidade (7 X 0).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!