Ministro prevê redução de pelo menos 10% na tarifa de energia

Com o vencimento dos primeiros contratos de concessão de energia elétrica em 2015, o governo espera uma nova rodada de leilões e, com isso, redução de pelo menos 10% nos preços das tarifas. As concessões são equivalentes a privatização, já que o poder público cede à iniciativa privada a responsabilidade de prover energia elétrica.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, uma medida provisória deve ser enviada dentro de um mês para o Congresso para regulamentar as novas regras do setor. A lei atual de concessões de energia veta a prorrogação dos contratos. Segundo Lobão, a MP também vai extinguir todos os encargos setoriais que encarecem o preço final da energia.

"Os encargos setoriais serão extintos. Este é o caminho para realmente fazer cair o preço da energia. A energia, na origem, na geração, é barata, mas ao longo do caminho ela vai encarecendo. 

O que nós estamos fazendo basicamente é retirar os obstáculos do meio do caminho para que ela chegue na ponta por um preço mais barato. (...) O objetivo é que com os custos da energia caindo substancialmente, a indústria possa se tornar cada vez mais competitiva", explicou o ministro.

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras sobre tarifas e qualidade do serviço, prevendo punições para o caso de interrupção dos serviços. Os contratos têm duração de 35 anos.