CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO APROVA PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Depois de fechar as sessões ordinárias do mês de dezembro, a câmara municipal de vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, realizou na manhã desta quinta feira (29), uma sessão extraordinária,  a sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei  n.º 0012/2011,  de autoria do executivo, para a Construção do Matadouro Público,  que teve aprovação por unanimidade dos Vereadores.  Emenda do Deputado Federal Efraim Filho,  para a cidade no valor de R$ 450 mil. Os recursos serão aplicados  no tão sonhado Matadouro Público. “A atuação de Efraim Filho em Brasília tem sido fundamental para Garantirmos importantes conquistas para São Sebastião do Umbuzeiro”, afirmou o prefeito Chico Neves.

Conheça o Projeto.

Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Umbuzeiro PB,está autorizado a abrir crédito adicional especial em favor do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a dar aporte orçamentário a Unidade Orçamentária abaixo discriminada, criando-se na respectiva Unidade Orçamentária o elemento de despesa, com respectiva codificação e  valor,abaixo discriminado: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário e dos Serviços Rurais;  20.604 – Construção do Matadouro Público. Art. 2º. Os recursos destinados ao crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Norma, terão origem naqueles estabelecidos no art. 43 da Lei 4.320/64.Art. 3º. O Decreto Executivo que abrir o crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Norma, terá termo inicial na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições ordinárias contrárias a aplicação desta Norma. Art. 5º. A presente Norma possui termo inicial de vigência na data de sua publicação. 

São Sebastião do Umbuzeiro PB, em 26 de Dezembro de 2011.