Procon-PB intensifica fiscalização nas agências bancárias para que seja cumprida a Lei das Filas

O Procon Estadual está intensificando a fiscalização nas agências bancárias em João Pessoa em relação ao cumprimento da Lei das Filas (lei municipal 8.744/98). Durante operação realizada na semana passada, foram autuadas cinco agências bancárias, quatro das quais estavam desrespeitando a lei. Segundo os fiscais que participaram da ação, em algumas agências o tempo de espera chegava a ser 1h30 acima do que é permitido.

Conforme a Lei das Filas, em geral o atendimento nas agências bancárias deve ser realizado em, no máximo, 20 minutos. A exceção pode acontecer em dias de pagamento de servidores, vésperas de feriado ou após feriados prolongados, quando a espera na fila deve ser de no máximo 30 minutos.

O coordenador de fiscalização do Procon-PB, Ricardo Germóglio, destacou que as empresas têm dez dias, a contar da data da autuação, para apresentar defesa. “Como a autuação aconteceu em flagrante, dificilmente serão apresentadas justificativas plausíveis”, acredita. “Realizamos esta ação por causa da insistência das empresas em descumprir a lei”, ressaltou.

Ao todo, foram dez agências visitadas na Capital. Foram autuadas por desrespeito à Lei das Filas duas agências do Banco do Brasil (uma no Varadouro e outra na Epitácio Pessoa), uma da Caixa Econômica (no Centro) e uma do Bradesco (na Avenida Duque de Caxias). Além dessas, houve ainda a autuação de uma agência do Itaú, na Avenida Duque de Caxias, que não possuía máquina de emissão de senhas para o controle do tempo de atendimento.

O valor da multa varia de R$ 200 a R$ 3 milhões e deverá ser definido após a análise de cada caso. “Se houver reincidência, o valor da multa é aumentado. Não podemos deixar que as empresas prefiram pagar as multas que contratar os funcionários para que a lei seja cumprida”, salientou Germóglio.

As agências visitadas são escolhidas aleatoriamente. Denúncias e pedidos de fiscalização podem ser realizados através do número 0800 281 1512 ou 3218