Brasil vence mais uma disputa comercial contra os Estados Unidos na OMC

“A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre importações de suco de laranja brasileiro violam as leis do comércio internacional. O relatório final com o parecer favorável ao Brasil foi divulgado hoje (25), em Genebra, para todos os países associados da OMC. O relatório é resultado de um apelo feito pelo Brasil na OMC em 2008, no qual denunciou a ilegalidade dos critérios adotados pelos Estados Unidos para definir a prática de dumping no suco de laranja produzido no país.

A OMC acatou os argumentos do Brasil e considerou que método de cálculo, chamado zeroing, aplicado pelos americanos, “é incompatível” com a acordo antidumping. O texto aponta que “uma metodologia de comparação que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam em uma margem menor de dumping, deve ser considerada injusta”.

Com isso, a organização recomendou que os Estados Unidos tomem as medidas necessárias para tornar suas exigências compatíveis com o Acordo Antidumping. A decisão do painel deve ser aplicada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC entre 20 e 60 dias a contar de hoje. A data pode ser alterada se houver recurso ao Órgão de Apelação do organismo multilateral.

Além do Brasil, a União Europeia e oito países (Canadá, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) abriram painéis contra os Estados Unidos na OMC sobre o mesmo assunto.”