O Governo do Estado tem até amanhã para exonerar 50% dos servidores temporários, que totalizam 15.901. Em reunião no último dia 3, o governador Ricardo Coutinho e o Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), que prevê a demissão imediata de metade dos prestadores de serviço. No total, o Estado dispõe de 31.802 servidores temporários.
O maior número de prestadores de serviço está na secretaria da Educação (27.113). Os demais estão distribuídos na secretaria da Saúde (3.080), secretaria de Desenvolvimento Humano (1.260), secretaria de Administração Penitenciária (346), PB-Prev – pessoal inativo (2) e Defensoria Pública (1). Os dados são referentes ao mês de outubro de 2010, conforme informações disponibilizadas no sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o procurador-geral, Oswaldo Filho, houve um entendimento comum entre o MPPB e o governo para o desligamento imediato de 50% dos servidores temporários, de forma a preservar os serviços essenciais. “Chegamos ao entendimento comum de, num primeiro momento, haver um percentual de desligamento, garantindo que os serviços essenciais como saúde, segurança e educação continuem funcionando”, informou.
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