Justiça determina nomeação de concursados no Litoral Norte

Todos os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no último concurso público realizado no município de Marcação (a 62 quilômetros de João Pessoa) devem ser convocados e nomeados pela Prefeitura, até o início de dezembro. O prazo foi determinado pelo juiz titular da Comarca de Rio Tinto, Adeilson Nunes Melo, que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba.

Na sentença, o juiz também determinou que a Prefeitura exonere todas as pessoas que tenham sido contratadas ou nomeadas e que estejam ocupando qualquer vaga destinada aos candidatos classificados no referido certame.

De acordo com o promotor da Comarca de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, o Município de Marcação foi acionado na Justiça porque não atendeu à recomendação ministerial expedida em 2008, que solicitava a exoneração de parentes e de pessoas não concursadas que trabalhavam na administração pública municipal e a realização de concurso público.

A recomendação também foi feita aos Municípios de Rio Tinto e Baía da Traição (que integram a Comarca). “Essas Prefeituras atenderam à recomendação formulada pelo Ministério Público, eliminaram o nepotismo de suas esferas administrativas e realizaram concursos públicos. Gradativamente, elas estão preenchendo as vagas ofertadas, nomeando e empossando os candidatados aprovados”, comemorou o promotor de Justiça.