A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão deliberativa na manhã e tarde desta terça-feira (21/12). Os deputados votaram 28 matérias, entre projeto de lei, projetos de resolução e requerimentos. O esforço concentrado continua na manhã desta quarta-feira (22), com a votação do restante das matérias e da Lei Orçamentária Anual de 2011. O Legislativo entra em recesso nesta quinta-feira (23).
Entre as matérias aprovadas, destacam-se a mensagem do governo nº 50/2010, que altera a Lei nº 6.370, de 02 de dezembro de 1996, que trata de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e de Prestação de Serviço de Transporte Interestadual (ICMS); e para a matéria do Ministério Público, que institui o Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A Casa de Epitácio Pessoa votou também, em bloco, 12 requerimentos apresentados pelos deputados estaduais; 14 pareceres referentes a projetos de lei; e 12 pareceres sobre projetos de resolução.
O deputado João Henrique, que presidiu a sessão, declarou que o Poder Legislativo, ao adotar o esforço concentrado, está honrando o seu papel, que é, segundo o parlamentar, apreciar e votar todas as matérias que tramitam na casa. “Por decisão da mesa diretora da Casa, sob o comando do presidente Ricardo Marcelo, vamos limpar a pauta amanhã, podendo assim o Poder Legislativo do Estado entrar em recesso”, ressaltou.
A Assembleia vota nesta quarta-feira as demais matérias pendentes, com destaque para o projeto de lei que trata do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2011. “Conforme acertado com todos os parlamentares, a Casa de Epitácio Pessoa irá apreciar e votar na sessão desta quarta-feira o orçamento do Estado da Paraíba para o ano de 2011”, confirmou o deputado João Henrique.
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