Novas regras começam a valer no país

As novas regras para compra de antibióticos no Brasil, publicadas no Diário Oficial da União no final de outubro, já começam a valer a partir de amanhã. Para garantir que as farmácias cumpram a norma e retenham a receita médica no ato de compra do medicamento, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) vai intensificar as fiscalizações de rotina nesses estabelecimentos.
Segundo o diretor de medicamento da agência, João Peixoto, as ações vão transcorrer em conjunto com as vigilâncias municipais nas farmácias e drogarias do Estado. “Vamos monitorar as receitas detalhadamente, verificando se elas obedecem a resolução e trazem dados do médico e do paciente, além de conferir se elas estão no Receituário de Controle Especial (que emite duas vias da receita, para que uma fique na farmácia e outra com o consumidor)”.
Além disso, o diretor de medicamento garantiu que toda a movimentação de antibióticos será observada com maior rigor. O estabelecimento que não atender a determinação estará passível de responsabilização, que vai desde advertência, passando pela multa (com valor a depender do caso), até, em situações mais extremas, a cassação da autorização de funcionamento.