MP Eleitoral dá parecer contra recurso de Cássio no TSE

A Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede o desprovimento do recurso protocolado no último dia 20 pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) antes que ele vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com esse parecer, o recurso vai para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que vai decidir se o processo vai subir ou não para ir a julgamento no STF. Antes disso, a Coligação Paraíba Unida apresentou argumentos contrários ao recurso que também vão ser analisados pelo presidente do TSE.

O parecer, assinado pela vice procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, foi enviado à Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções (Coare) na tarde desta segunda-feira (29) para providências.

A defesa considera que ela não poderia valer já para as eleições deste ano por questão de segurança jurídica. O advogado Luciano Pires disse na semana passada que acredita na virada e que “o Supremo revoga decisões de tribunais superiores o tempo todo”.