O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra de São Miguel (PB) João Tarcísio Quirino e a empresa Multiobras Construtora Ltda ao pagamento solidário R$ 212.514,54, valor atualizado.
Os recursos foram repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e eram destinados à construção de módulos sanitários. No entanto, relatório apontou que apesar de construídos, os módulos não continham itens fundamentais para sua funcionalidade.
De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, “os módulos dados como construídos ocasionavam risco de contaminação do solo e proliferação de doenças provenientes dos micro-organismos patogênicos existentes no esgoto, que continuava a correr a céu aberto”. Apesar disso, a construtora responsável pela obra recebeu a totalidade dos pagamentos.
Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, “os módulos dados como construídos ocasionavam risco de contaminação do solo e proliferação de doenças provenientes dos micro-organismos patogênicos existentes no esgoto, que continuava a correr a céu aberto”. Apesar disso, a construtora responsável pela obra recebeu a totalidade dos pagamentos.
Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. Cabe recurso da decisão.
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