Justiça manda convocar aprovados no concurso dos Bombeiros

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, determinou nesta quinta-feira (2), através de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado, a convocação dos aprovados no último concurso para o Corpo de Bombeiros.
Os 54 aprovados no processo seletivo realizado em 2008 terão que ser chamados para o curso de formação de soldados.
Aluizio Bezerra afirma na sua decisão que o Superior Tribunal de Justiça já tinha decidido que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas prevista em edital, possui direito à nomeação, e, não mera expectativa de direito”.
Além disso, o juiz ressalta que há previsão para a contratação destes aprovados, e por isso o provimento dos cargos estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C.P