O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta segunda-feira (23), o ex-prefeito de Malta (PB) Antônio Fernandes Neto e a empresa Somar Construtora a devolverem, em solidariedade, R$ 238.035,11, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (FNS), devido a não prestação de contas de recursos públicos repassados ao convênio destinado à criação de sistema de abastecimento de água no município.
Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 20 mil. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº 4857/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC – 017.675/2009-3
Da ascom TCU
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