Reunidos em assembleia geral ontem à tarde, em Campina Grande, no Hotel Village, 62 prefeitos e mais de 50 representantes municipais decidiram solicitar uma audiência pública com a participação do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União para discutir a situação dos prestadores de serviços e detentores de cargos comissionados.
Eles ainda acordaram que os concursos para a contratação de novos servidores devem ser realizados até dezembro deste ano, posição que será oficializada em um documento produzido pela assessoria jurídica da Famup e que será entregue ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, até a data limite de 30 de agosto (data imposta pelo próprio Ministério Público).
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, disse que há divergências em relação ao entendimento sobre contratação de excepcional interesse público, programas sociais e prestação de serviços entre o MP, TCE e CGU, deixando os prefeitos em dúvida.
ISONOMIA
Além disso, ele pediu o tratamento isonômico em relação a todos os entes da federação. “A Famup e seus sócios entendem que todos os poderes devem cumprir rigorosamente a legislação e que tal responsabilidade não seja apenas cobrada dos gestores municipais”, asseverou Germano, na assembleia realizada no auditório do Hotel Village, em Campina.
Acompanhado pelos prefeitos José Antônio Vasconcelos (Pedra Lavrada), Edvaldo Caetano (Catolé do Rocha) e João da Utilar (Sapé), o presidente Buba Germano abriu a assembleia examinando os déficits nos repasses do FPM por parte do Governo Federal. “A grande verdade é que os municípios enfrentam diferenças expressivas de repasse num ano de inflação e de aumento de salário mínimo”, afirmou.
Eles ainda acordaram que os concursos para a contratação de novos servidores devem ser realizados até dezembro deste ano, posição que será oficializada em um documento produzido pela assessoria jurídica da Famup e que será entregue ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, até a data limite de 30 de agosto (data imposta pelo próprio Ministério Público).
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, disse que há divergências em relação ao entendimento sobre contratação de excepcional interesse público, programas sociais e prestação de serviços entre o MP, TCE e CGU, deixando os prefeitos em dúvida.
ISONOMIA
Além disso, ele pediu o tratamento isonômico em relação a todos os entes da federação. “A Famup e seus sócios entendem que todos os poderes devem cumprir rigorosamente a legislação e que tal responsabilidade não seja apenas cobrada dos gestores municipais”, asseverou Germano, na assembleia realizada no auditório do Hotel Village, em Campina.
Acompanhado pelos prefeitos José Antônio Vasconcelos (Pedra Lavrada), Edvaldo Caetano (Catolé do Rocha) e João da Utilar (Sapé), o presidente Buba Germano abriu a assembleia examinando os déficits nos repasses do FPM por parte do Governo Federal. “A grande verdade é que os municípios enfrentam diferenças expressivas de repasse num ano de inflação e de aumento de salário mínimo”, afirmou.
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