MPPB vai fiscalizar contratações de comissionados do Governo do Estado a partir de agosto

O Ministério Público Estadual (MPE) vai fiscalizar, no segundo semestre, as contratações irregulares de prestadores de serviço e de funcionários com cargos comissionados do Governo do Estado. De acordo com o chefe da Comissão de Improbidade Administrativa, Carlos Romero, as fiscalizações deverão acontecer logo após a análise nos municípios, que já está marcada para o mês de Agosto.
Carlos Romero informou que as fiscalizações nos órgãos do Estado deverão compor a segunda etapa de fiscalizações realizadas pelo Ministério Público que teve início com os municípios. Conforme explicações do chefe da Comissão, a primeira etapa da fiscalização constituiu na notificação dos municípios para regularizar a situação do funcionalismo público até o dia 31 de julho. “Estamos avaliando a inconstitucionalidade na contratação de servidores públicos que alguns municípios vêm realizando, e depois do prazo proposto, começarão as fiscalizações”, disse.
De acordo com o chefe, as fiscalizações no Estado só acontecerão possivelmente após o mês de Agosto quando serão feitas as análises nos municípios. “As fiscalizações no Estado com certeza acontecerão ainda este ano, possivelmente no final do ano, porém, ainda não temos um mês definido, só posso afirmar que será após agosto”, disse. “Vamos concluir primeiro as fiscalizações nos municípios, pois esta é a nossa preocupação no momento”, frisou.
Na ocasião, o chefe da Comissão disse ainda que nenhum município até o momento apresentou qualquer resultado ao MPE sobre regularização dos funcionários. “As prefeituras ainda estão dentro do prazo para apresentarem suas respostas ao órgão, e com certeza, elas irão utilizar todo o tempo de que dispõem para se apresentar”, finalizou Carlos Romero. (Políticapb)