TCE reprova contas do ex-prefeito e multa em 5,8 mil

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Salgadinho, Damião Balduíno da Nóbrega, a quem aplicou multa de R$ 5,8 mil por irregularidades que incluíram o direcionamento de licitação pública, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Três membros da Comissão de Licitação da Prefeitura sofreram multas individuais de R$ 500.

O processo adveio de sessão anterior, em razão de pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana de quem o TCE aprovou liminar para verificação, em autos apartados, da idoneidade das firmas participantes de licitação promovida pelo ex-prefeito de Salgadinho.

Aprovações - O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape João Dantas de Lima teve as contas de 2007 e 2008 aprovadas nos termos propostos pelo relator Antonio Gomes Vieira Filho e do parecer do Ministério Público representado pelo procurador geral Marcílio Toscano. 
Também foram aprovadas as contas de 2007 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Sousa relatadas pelo conselheiro Umberto Porto.

O Tribunal ainda emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de São José do Bonfim Miguel Mota Victor  e as do ex-secretário da Educação e Cultura Neroaldo Pontes de Azevedo (exercício de 2007), ambas sob relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.

Mas, neste último caso, com ressalvas atinentes, entre outras, ao não cumprimento de instruções normativas da Suplan.

Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

Da Ascom do TCE